TNU garante aposentadoria à trabalhadora rural analfabeta

O INSS pretendia valorar o prévio requerimento administrativo nas ações previdenciárias com o objetivo de definir a existência ou não do interesse de agir quando o requerente busca primeiro a Justiça.

Suspenso desconto em folha de pagamento de pensionista

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu, por unanimidade, recurso com pedido de efeito suspensivo interposto pelo Banco Schahin S.A.

SDI-1 manda reintegrar empregada da CEF demitida com 24 anos de casa

A SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que reconheceu o direito à reintegração ao emprego de uma servidora da CEF, demitida sem justo motivo, após 24 anos de trabalho ininterrupto e sem registro de uma única falta geradora de advertência ou suspensão em seu prontuário funcional.

É cabível penhora sobre crédito proveniente do SUS

Gravação de conversa é prova válida na JT, desde que feita por um dos interlocutores

Pelo teor de decisão da 2ª Turma do TRT-MG, a gravação de conversa, quando realizada por um dos interlocutores, é admissível no processo do trabalho como meio de prova válido.

Professor que ganha licença para fazer especialização tem que lecionar pelo mesmo tempo do afastamento

O TRF condenou um professor adjunto da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) a ressarcir os cofres públicos dos salários recebidos no período de seu afastamento cursar o doutorado no exterior.

Descumprimento de promoção para passagem aérea a assinantes determina indenizações

Fidelização no contrato de telefone celular continua valendo em Mato Grosso

Documentos não autenticados impedem julgamento de agravo

SDI-1 confirma participação nos lucros proporcional

Juíza obriga réus a provar que área de condomínio em Mauá não é contaminada

Declarada isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos dos peritos do PNUD

Presidente do TJTO deve examinar pedido em processo que discute reintegração de posse

Chega ao STJ pedido de habeas-corpus para Edinho, filho de Pelé

TST garante benefícios a empregados licenciados da ECT

STJ rejeita habeas-corpus a condenado por tráfico de drogas

Apelação-crime. Desobediência. Art. 330 do CPB. Resistência. Art. 329 do CPB. Porte de arma branca. Art.19 da LCP. Concurso material.

Plano de Saúde. Cláusula de exclusão. AIDS.

Questões práticas de Direito Civil e Processual Civil

Questões práticas de Direito Civil e Processual Civil, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Terceira Turma mantém indenização à mutuária da Caixa